O pastor Silas Malafaia publicou uma denúncia em vídeo na noite desta terça-feira (02) contra um dos projetos prioritários da agenda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o da lei que tipifica crimes de abusos de autoridade. Segundo o pastor, quem está promovendo o projeto de lei são senadores que estão envolvidos na Lava-Jato. Essa lei é para “colocar medo em juízes e membros do Ministério Público” alertou Malafaia.
O PL já foi duramente criticado na noite da última quarta-feira (27) pelo juiz Sérgio Moro. Em palestra na abertura do encontro nacional de procuradores jurídicos da Federação das Apaes, em Brasília, o juiz da operação Lava Jato fez um apelo para que os senadores rejeitem ou remodelem a redação atual que, segundo ele, é um retrocesso preocupante e pode ser usado para intimidar juízes, procuradores e autoridades policiais que investigam “poderosos”.
Moro contra o PL
Segundo Moro, “a proposta inicial talvez fosse positiva, mas a redação atual da lei, na forma que está colocada sugere a possibilidade da sua utilização para intimidação de juízes, procuradores e autoridades policiais, não por praticarem abusos, mas por cumprirem seu dever com independência em processos envolvendo figuras poderosas”.
Ao criticar o projeto, Moro fez um apelo para que os senadores tenham sensibilidade e o rejeitem ou remodelem a atual redação para evitar sua “utilização indevida”.
Juízes contra o PL
A Associação dos Juízes Federais do Brasil realizou um ato na última quinta-feira (28) contra a proposta defendida por Renan Calheiros que altera lei de abuso de autoridade.
Polícia Federal contra o PL
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal aproveitou a manifestação que ocorreu neste domingo (31/07) na Avenida Paulista para colher assinaturas em prol do “fortalecimento” da instituição. Em um ‘stand’ da PF, delegados pediram apoio contra o projeto que define crimes de abuso de autoridade, desengavetado pelo presidente do Senado Renan Calheiros.
Para o delegado Edson Garutti, o projeto em tramitação no Congresso é um risco para as atribuições da corporação pois “criminaliza a interpretação jurídica”. Os delegados também pedem assinaturas pela PEC 412, que prevê a autonomia da PF, hoje subordinada ao Ministério da Justiça.
O Projeto
O projeto que define os crimes de abuso de autoridades estava engavetado desde 2009 e volta a tramitar no momento em que Renan tem em mãos pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República Rodrigo Janot e em que o próprio Congresso está nas cordas devido aos sucessivos escândalos de corrupção e de inquéritos relacionados ao petrolão.
O texto que trata de abuso de autoridade enquadra delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê como pena até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da autoridade em caso de reincidência. O anteprojeto estabelece diversas situações consideradas como abuso de autoridade, como ordenar prisão “fora das hipóteses legais”, recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias.
O anteprojeto de abuso de autoridade também estabelece como crime ofender a intimidade de pessoas indiciadas, constranger alguém sob ameaça de prisão a depor sobre fatos que possam incriminá-lo, submeter o preso a algemas quando desnecessário e interceptar conversas telefônicas ou fazer escuta ambiental sem autorização.
Fonte: Folha Gospel
